Construtora deve pagar R$ 9 mil por não cumprir acordo e causar constrangimentosA

construtora Monteplan Engenharia Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 9 mil, a título de danos morais, por não cumprir acordo com a cliente T.C.S.L.. A decisão é do juiz Aristófanes Vieira Coutinho Junior, respondendo pela 11ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

Segundo o processo (nº 57056-73.2005.8.06.0001/0), a consumidora adquiriu um apartamento no bairro Joaquim Távora com a Monteplan. A garagem do imóvel se localizava no térreo, mas não atendia às necessidades da cliente, que solicitou a troca.

A construtora garantiu uma nova vaga, no subsolo, e se comprometeu a registrar a permuta no Cartório de Imóveis. T.C.S.L. passou a utilizar a garagem no subsolo, mas descobriu que a empresa não efetuou a retificação e vendeu as vagas para terceiros.

De acordo com os autos, ela procurou a Monteplan para resolver a situação, sem obter êxito. No Cartório de Imóveis, foi informada de que nada poderia ser feito. O caso gerou atrito com outros moradores, fazendo com que a consumidora recorresse à Justiça para resolver o caso.

A Monteplan admitiu ter prometido a mudança das vagas, mas afirmou que a alteração seria condicionada à retificação do registro antes da venda da cobertura, o que não ocorreu.

Na sentença, o juiz afirmou que a empresa realizou a permuta da garagem quando já havia alienado as vagas a terceiros. “A omissão causou constrangimentos à autora”, ressaltou. A decisão do magistrado foi divulgada nessa segunda-feira (28/03), no Diário da Justiça Eletrônico.

Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 29/03/2011